Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Ao acessar ou utilizar o site navfmagna.innersite.com.br, seus formulários e recursos, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, interrompa a utilização do recurso correspondente e entre em contato conosco para esclarecimentos.

O site é mantido pela Farmácia Magna de Manipulação, inscrita no CNPJ sob o nº 27.685.987/0001-31 ("Magna"). Estes termos devem ser interpretados em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

2. Finalidade e conteúdo do site

O site apresenta informações institucionais sobre a Magna, soluções manipuladas, conteúdos informativos, notícias, canais de atendimento, solicitações de orçamento, oportunidades profissionais e uma área destinada a profissionais de saúde.

Buscamos manter as informações claras e atualizadas. Ainda assim, conteúdos, imagens, disponibilidade de serviços, horários e demais elementos poderão ser corrigidos, complementados, atualizados ou removidos sem aviso prévio, respeitados os direitos do consumidor e compromissos já assumidos.

3. Elegibilidade, cadastros e veracidade das informações

Os formulários gerais devem ser utilizados por pessoas maiores de 18 anos ou por seus representantes legais. Ao enviar dados, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e pertinentes à solicitação, bem como a não se passar por terceiros.

O acesso à Área Médica pode exigir cadastro e comprovação de habilitação profissional. A Magna poderá validar, recusar, suspender ou cancelar o acesso quando as informações forem insuficientes, inconsistentes, desatualizadas ou indicarem uso indevido, fraude ou risco à segurança.

Credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas. O usuário é responsável por preservar sua senha e comunicar prontamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

4. Informações de saúde e orientação profissional

A manipulação, dispensação e utilização de produtos sujeitos a prescrição dependem de receita válida e da análise técnica aplicável. Não altere dose, forma de uso ou duração de tratamento com base apenas em informações disponíveis no site.

Em caso de emergência ou sintomas graves, procure imediatamente um serviço de urgência. Os canais digitais da Magna não se destinam a atendimentos emergenciais.

5. Orçamentos, receitas e atendimento

O envio de formulário, mensagem ou receita representa uma solicitação de análise e não garante, por si só, a contratação, o preço, a disponibilidade, o prazo ou a possibilidade técnica de manipulação. A confirmação ocorrerá pelos canais de atendimento após a avaliação das informações e dos requisitos aplicáveis.

O usuário deve enviar arquivos legíveis, completos, pertinentes e de sua titularidade ou de pessoa sob sua responsabilidade. A Magna poderá solicitar esclarecimentos ou documentação adicional e recusar arquivos ilegíveis, incompatíveis, suspeitos ou contrários à legislação.

6. Uso da Área Médica

Materiais identificados como exclusivos para profissionais de saúde destinam-se aos públicos legalmente habilitados. O cadastro não concede autorização para praticar atos profissionais além dos limites da habilitação do usuário, nem transfere à Magna responsabilidade por decisões clínicas tomadas a partir desses materiais.

É proibido compartilhar acesso restrito, reproduzir materiais em desacordo com as permissões indicadas ou utilizar o conteúdo para publicidade enganosa, automedicação, exercício irregular de profissão ou qualquer finalidade ilícita.

7. Condutas e responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, você concorda em:

• respeitar a legislação, estes termos e os direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização;
• não introduzir vírus, códigos maliciosos, automações abusivas ou interferir no funcionamento do site;
• não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, discriminatório ou que viole privacidade e propriedade intelectual;
• não coletar ou utilizar dados de outros usuários sem base legal;
• não explorar o conteúdo ou a infraestrutura para finalidades comerciais não autorizadas.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso, preservação de registros, comunicação às autoridades e adoção das medidas cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, logotipos, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, materiais técnicos, identidade visual, códigos e demais conteúdos do site pertencem à Magna ou são utilizados mediante autorização. O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

É permitido compartilhar links para páginas públicas e realizar uso pessoal, informativo e não comercial do conteúdo, preservando créditos e integridade. Reprodução, adaptação, distribuição, venda, licenciamento ou exploração comercial dependem de autorização prévia e expressa, salvo hipóteses permitidas por lei.

9. Links e serviços de terceiros

O site pode incluir links ou integrações com WhatsApp, redes sociais, mapas, serviços de segurança e outros ambientes de terceiros. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. A Magna não controla o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas de plataformas externas, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar formulários, você deve ler os avisos apresentados, fornecer somente os dados necessários e respeitar os direitos de outras pessoas.

11. Disponibilidade, segurança e limitações

Empregamos esforços razoáveis para manter o site seguro e disponível, mas não garantimos operação contínua ou livre de falhas. Manutenções, atualizações, incidentes, indisponibilidade de fornecedores, falhas de conexão e eventos fora de controle podem interromper temporariamente os serviços.

Na extensão permitida pela legislação, a Magna não será responsável por danos decorrentes de uso indevido do site, informações falsas fornecidas pelo usuário, decisões tomadas sem orientação profissional ou falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros ou ao próprio dispositivo e conexão do usuário. Esta cláusula não exclui nem limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou nos serviços. A versão vigente e a data de atualização estarão disponíveis nesta página. O uso continuado após a publicação da nova versão representa ciência das condições atualizadas, sem prejuízo de consentimentos específicos ou comunicações exigidos por lei.

13. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Buscaremos resolver dúvidas e conflitos pelos canais de atendimento. Caso seja necessária medida judicial, será respeitado o foro competente previsto em lei, inclusive o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.